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Proposição: PL 313 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13097 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21177.01.00/08-0
Assunto:
superintendência porto rio grande doação imóvel wtorre óleo gás construção naval unidade industrial
Ementa:
Autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóvel a Wtorre Óleo e Gás Construções Navais S.A., para instalação de uma Unidade Industrial.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta